terça-feira, 7 de março de 2017

EFICIÊNCIA, GESTÃO E TECNOLOGIA: MARCAS DA PM PAULISTA



Com 185 anos de existência, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem aliado à tradição, as mais modernas tecnologias de resposta ao crime existentes no mundo. Nos últimos anos, a histórica redução nos números de homicídio no estado, a estabilidade e redução nos índices criminais em geral e outros avanços são provas de que todos os esforços de gestão têm apresentado os resultados esperados.
A dinamização do atendimento emergencial por meio do telefone 190, por exemplo, foi possível graças à busca pelos melhores modelos de gestão. Atualmente, 98% das chamadas são atendidas imediatamente, no primeiro toque, melhorando a qualidade dos serviços prestados à sociedade paulista e encurtando o tempo-resposta no atendimento de ocorrências.
Isso só foi possível graças à modernização do Centro de Operações – o COPOM. Hoje, nosso patrulheiro tem à sua disposição o serviço de um dos maiores centros de atendimento de emergências do mundo, uma das maiores conquistas da sociedade paulista.
Importantes aquisições no campo da tecnologia, somadas ao profissionalismo e à expertise dos policiais militares, permitiram implementar uma infraestrutura que é referência internacional. A implantação do projeto Radar - Detecta foi outro grande avanço. Por meio dele muitas vidas já foram salvas e muitos crimes foram resolvidos, com centenas de veículos recuperados.
Outros avanços são ligados à valorização profissional e ao bem estar do policial. Foram adquiridos novos coletes de proteção balística, mais seguros. O fardamento operacional foi remodelado a fim de atender a princípios de praticidade e durabilidade, além de promoverem a padronização e valorização da imagem institucional. Equipamentos e viaturas foram adquiridos e, em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, foi adquirido um novo helicóptero, fundamental para o apoio nas missões desenvolvidas pela Polícia Militar Ambiental.
O Corpo de Bombeiros da PM recebeu novas e modernas viaturas importadas, caminhões especialmente desenvolvidos para as atividades de combate a incêndios e demais atividades. O fardamento operacional também foi modificado a fim de atender às demandas do serviço.
O Policiamento Rodoviário tem contado, cada vez mais, com a tecnologia e a experiência dos policiais, fatos que resultaram em gigantescas apreensões de entorpecentes e armas ilegais, impedindo a chegada desses grandes males às cidades.
O Comando de Policiamento de Choque recebeu novos equipamentos, fardamentos e novos reforços de peso: os blindados Guardiões e os veículos lançadores de água (VLA), fortes aliados nas ações de preservação da ordem pública e nas ações de defesa civil.
A eficiência, a gestão e a tecnologia foram as marcas da Polícia Militar de São Paulo nos últimos anos, posicionando-a entre as melhores instituições policiais do mundo, o que é motivo de orgulho para o cidadão.

#podeconfiarpmesp
COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP

A ONU JAMAIS PEDIU O FIM DA POLÍCIA MILITAR



    Alguns setores da imprensa, reforçados por certos movimentos ativistas, insistem em referenciar uma suposta recomendação da Organização das Nações Unidas, que pediria o fim da Polícia Militar no Brasil. Existiria mesmo essa “recomendação”? Qual sua origem?
Para responder essas questões, inicialmente é preciso entender o contexto. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio do mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR), apresentou um relatório, em 2012, com sugestões elaboradas por 78 delegações estrangeiras. Uma dessas sugestões foi da Dinamarca. Vejamos o texto:
     " (...) 119.60. Work towards abolishing the separate system of military police by implementing more effective measures to tie State funding to compliance with measures aimed at reducing the incidence of extrajudicial executions by the Police. (Denmark)"
(UNITED NATIONS. General Assembly. Report of the working group on the Universal Periodic Review. Brazil. Human Rights Council. Twenty-first session. Agenda item 6. Universal Periodic Review. Geneva: ONU, 2012. 
Disponível em: <http://doczz.com.br/doc/445330/united-nations>. Consulta em: 07 fev. 2017).
    A primeira observação importante vai no sentido de que não se trata de uma “recomendação da ONU”, mas sim uma sugestão apenas da Dinamarca, catalogada, transcrita num relatório, sem qualquer tipo de processamento pela entidade maior, e encaminhada ao Governo brasileiro. Importante destacar que a Dinamarca é um país com pouco mais de 5 milhões de habitantes, que adota o modelo de polícia única, de ciclo completo. São apenas 11 mil policiais no país, com baixos índices de criminalidade e de desigualdade social.
     A segunda observação diz respeito ao texto propriamente dito. O representante da Dinamarca fala em abolir o “sistema separado de polícia militar”, sem, contudo, explicar o que isso significa. Há quem interprete que a sugestão é acabar com a investidura militar na polícia brasileira, mas há também a interpretação de que a proposta é acabar com a divisão da atividade policial em dois ciclos, como acontece hoje no Brasil, em que a Polícia Militar faz apenas metade das atividades policiais, sendo-lhe vedada a repressão mediata típica de polícia judiciária (investigação). Também pode-se interpretar que o sistema ideal sugerido seria um órgão policial com investidura militar e com ciclo completo como acontece em vários países integrantes da ONU, com sucesso, a exemplo do Canadá, Espanha e Itália, entre outros.
     Seja qual for a interpretação sobre a indicação do representante da Dinamarca, é inquestionável que ela não representa o posicionamento da Organização das Nações Unidas, mas uma conjectura isolada e carente de sustentação técnica e doutrinária.
Como prova de que a indicação isolada da Dinamarca não pode ser tomada como recomendação da ONU, no mesmo relatório há outra indicação, desta vez da Austrália, justamente no sentido oposto, sugerindo estender a outros Estados brasileiros a experiência do Rio de Janeiro, na implantação de Unidades de Polícia Pacificadora, que são compostas por policiais militares.
     "119.62. That other state governments consider implementing similar programs to Rio de Janeiro’s UPP Police Pacifying Unit (Australia)".
     É importante pontuar, também, que a própria ONU se recorre regular e constantemente das polícias militares. Anualmente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU solicita ao Governo brasileiro a indicação de Oficiais e Praças das polícias militares para integrarem os contingentes de Missões de Paz, atuando em diversas localidades, sempre com fulcro na preservação dos direitos e garantias fundamentais. Isso seria obviamente um contrassenso da entidade, caso existisse alguma recomendação para abolir o sistema de polícias militares. Como a ONU poderia buscar homens e mulheres para atuarem na defesa de Direitos Humanos justamente em instituições que ela quer ver extintas?
     Tomando como exemplo a Polícia Militar de São Paulo, as iniciativas na área de Direitos Humanos são reconhecidas internacionalmente, constituindo referência para outras polícias. O Curso de Direitos Humanos desenvolvido pela PM paulista foi estudado e aprovado por uma comitiva da ONU, nos idos dos anos 2000, por estar alinhado com o preconizado pela Declaração Internacional de Direitos Humanos, além de outros acordos e recomendações internacionais. Além das polícias brasileiras, o curso recebe também policiais de países como Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Honduras e Costa Rica.
    Além disso, o Tiro Defensivo de Preservação da Vida - Método Giraldi, idealizado e desenvolvido por um policial militar, é reconhecido pela Cruz Vermelha Internacional como sendo a metodologia de ensino mais eficaz sobre o uso da força e de armas de fogo, estando totalmente transversalizado com os princípios de Direitos Humanos. Vários países já adotam o Método Giraldi na formação e aperfeiçoamento de seus policiais, com destaque para os Carabineiros do Chile.
    É conveniente lembrar, por fim, que grande parte dos países signatários da ONU adota a investidura militar em suas polícias nacionais, o que seria outro grande contrassenso da entidade, caso fosse legítima a recomendação.
Desse modo, é importante esclarecer a opinião pública, para que a realidade não seja manipulada com base na deplorável técnica: “uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”, o que parece ser a tática de quem ataca a investidura militar na polícia de ordem pública brasileira.
    Fonte pesquisada: UNITED NATIONS. General Assembly. Report of the working group on the Universal Periodic Review. Brazil. Human Rights Council. Twenty-first session. Agenda item 6: Universal Periodic Review. Geneva: ONU, 2012. (Disponível em <http://doczz.com.br/doc/445330/united-nations>. Consulta em: 07 fev. 2017).

Autores:
Adilson Luís Franco Nassaro, Coronel PM (Chefe do CComSoc PM, São Paulo)
Emerson Massera, Major PM (Chefe da Divisão de Mídias do CComSoc PM, São Paulo).

domingo, 25 de dezembro de 2016

CORONEL PM NILTON VIANNA: UM COMANDANTE ÀS VÉSPERAS DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO PARA O BRASIL (1988)


A Polícia Militar do Estado de São Paulo lamentou o falecimento do Coronel Nilton Vianna, ocorrido no último dia 24 de dezembro, após agravamento de problemas cardíacos. 
Como homenagem oportuna, é justo divulgar ao menos um resumo da trajetória e das realizações desse inesquecível líder da Força Policial paulista.
Nascido em 07 de dezembro de 1934, exerceu o cargo de Comandante Geral entre 23-03-1983 e 21-02-1986.
O Coronel Vianna foi um dos mais importantes oficiais da história recente da Instituição. Como Comandante Geral trabalhou com o Governo de Franco Montoro em São Paulo e, a partir de 1984, com Michel Temer - atual Presidente da República - que assumiu a Secretaria de Segurança Pública naquele mesmo ano.
Nilton Vianna foi o primeiro Comandante Geral nomeado em São Paulo depois de uma série de comandantes do Exército, em um período marcado pelo início de uma transição democrática diante da nova Constituição que se anunciava. A conjuntura social e política colaborou para que a atual composição da Polícia Militar em São Paulo tenha sido definida na época, com várias mudanças legais e regulamentares.
No seu Comando, em época de rápidas transformações, o Coronel Nilton Vianna esforçou-se em reunir os Comandantes Gerais dos estados federados brasileiros visando compartilhar e aperfeiçoar as melhores práticas na segurança pública, com uma visão de futuro que inspirou o atual Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG PM/CB). 
Fortalecendo a Instituição no campo operacional, também defendeu e colocou em prática uma forma de policiamento mais dinâmica, visando maior presença e pronta resposta às demandas da população por meio da intensificação do serviço de patrulhas móveis.
Em recente entrevista registrada para a preservação da memória institucional junto ao Centro de Comunicação Social da Polícia Militar fez questão de repetir: “Deus me deu essa missão!”, referindo-se à confiança do posto de comandante máximo da Polícia Militar do Estado de São Paulo em momento tão sensível na história recente do país para um líder da Força Pública dos paulistas.
Ao Coronel Nilton Vianna, sempre Comandante Geral, nossa continência com respeito e gratidão.

Adilson Luís Franco Nassaro
(Coronel PM Franco)
Chefe do Centro de Comunicação Social da PMESP - CComSoc
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domingo, 27 de novembro de 2016

Polícia Militar em São Paulo: cenário e perspectiva


Junto aos demais comandantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo tenho trabalhado com fé e motivação por uma Instituição cada vez mais eficiente e próxima ao cidadão, uma Polícia verdadeiramente Comunitária e com foco na preservação de vidas, da integridade física e da dignidade da pessoa humana. Esse é nosso ideal! 

Vamos continuar prendendo criminosos e preservando a ordem pública, todavia, queremos mais! Devemos transmitir e viabilizar uma sensação de segurança e a confiabilidade em nossa Polícia.
Nossas prioridades são: gestão eficiente e qualidade no atendimento; Polícia de proximidade (Comunitária, com foco sempre no cidadão); e irrestrito compromisso com a defesa e promoção dos Direitos Humanos. Precisamos deixar de nos preocupar apenas com prisões de criminosos e, sim, nos preocuparmos muito mais com as vítimas - e às potenciais vítimas - especialmente neste tempo instável de mudanças em que vivemos, quando fatores econômicos, legais, sociais até políticos impactam a segurança pública.

Nossa tradicional Polícia Militar, que completará 185 anos no dia 15 de dezembro próximo, deve prosseguir em constante aperfeiçoamento para esse maior "Compromisso com o Cidadão", buscando ser reconhecida como uma grande Força de Paz e não simplesmente combatente do crime. Queremos, sim, uma Polícia em que todos confiam, que seja respeitada e valorizada, jamais prevalecendo um simples "medo" que acaba distanciando aqueles que podem e devem nos ajudar como partícipes diante da responsabilidade comum que é a Segurança Pública, também direito de todos.

Vemos, hoje, um cenário promissor com alinhamento de força políticas em São Paulo, e muitas parcerias possíveis entre Estado e Município na área da Segurança Pública, com lideranças buscando resultados que muito orgulho poderão trazer ao povo de São Paulo.
Necessário nos mostrarmos cada vez mais, pois a ostensividade é nossa marca. Defendemos, por exemplo, uma maior presença com motocicletas e policiais militares circulando e atuando na cidade de São Paulo em especial; também, policiais militares patrulhando regiões centrais o que será possível em parceria com o Município, por meio de diárias extraordinárias - em convênio - para trabalho voluntário em horário de folga, experiência que, defendemos, deve ser expandida.

Por fim, na área de Comunicação em que atuo, vamos reforçar a imagem dessa Polícia eficiente que, como as demais no mundo, atua para Servir e Proteger pessoas. E isso com ação e interação cada vez mais presentes nas mídias sociais, em especial.

O município pode e deve interagir fortemente com o Estado para a segurança de todos. Nesse sentido, cumprimento o Coronel PM José Roberto, novo Secretário Municipal na área da Segurança Pública, nosso amigo, desejando-lhe muito sucesso, o que certamente alcançará em razão de sua experiência e conhecimento nessa área tão sensível.  
Sou otimista, além de idealista, mesmo conhecendo o tamanho dos desafios que continuaremos a enfrentar, juntos, sempre seguindo o Norte do Bem Comum, em nossa bússola de transparência, legalidade e compromisso de qualidade do serviço público.

Sucesso a todos!

Adilson Luís Franco Nassaro
(Coronel PM Franco)
Chefe do Centro de Comunicação Social da PMESP - CComSoc
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MEU DEPOIMENTO



Próximo de completar 50 anos de idade e 32 anos de serviço na Polícia Militar do Estado de São Paulo, sinto-me compelido a registrar algumas palavras. 
Vejo-me feliz por tudo o que já vivi e pude contribuir, mas também não escondo certa apreensão pelo contraste do plano real com o ideal; ainda, mantenho a esperança e o otimismo mesmo diante de uma realidade difícil, desenvolvendo o trabalho policial que considero muito gratificante.
Inicialmente reafirmo o amor à profissão que deve ser lembrada pelo lema que a distingue no mundo inteiro e embute uma notável missão: “servir e proteger” a sociedade. Também, apesar de tantos desafios enfrentados nesse longo período, declaro que eu faria tudo novamente! Jamais me arrependi das escolhas que construíram meu presente.
No dia 17 de novembro (2016), como coronel PM, último posto da hierarquia policial-militar, recebi com indisfarçável orgulho e, confesso, grande emoção, a Medalha “Brigadeiro Tobias”, mais alta condecoração da Instituição. Isso ocorreu no mesmo pátio da Academia de Polícia Militar do Barro Branco onde iniciei a trajetória profissional como cadete. Essa ligação do aluno entusiasta ao oficial experiente, do passado e do presente, ocorreu para mim em uma ligação de tempo-espaço inexplicavelmente rápida e tocante, como uma sensação de retorno a origem, em inexorável continuidade da vida e, simultaneamente, um contraste no plano íntimo e pessoal.  
Ao integrar a Instituição, muito jovem, me senti inserido em uma notável Legião de Idealistas, como diz a Canção da Polícia Militar, e essa percepção não mudou ao longo de mais de três décadas, como certamente ocorre com a maioria dos companheiros de profissão. No mesmo compasso, porém, a experiência profissional trouxe a exata noção de como é complexa a missão e dolorida a incompreensão para muitos policiais militares.
Sem rodeios, noto com clareza que a forma como a sociedade que recebe esse serviço e a proteção, do mesmo “servir e proteger”, trata seus agentes policiais e mostra a incompreensão de um lado e, de outro, a necessidade de amadurecimento profissional dos próprios policiais militares.
Não é possível que as pessoas deixem de reconhecer e admitir a importância do trabalho realizado por essa longeva Força Policial, pelas incontáveis vidas salvas, pelos direitos e garantias individuais preservados, desde o patrimônio até o direito de locomoção, de manifestação e tantos outros, pelo equilíbrio social garantido - e sem exagero na expressão - a ponto de não conseguirmos imaginar um dia ou uma hora sequer sem a atuação da Polícia Militar... sem ela, o caos se instalaria rapidamente.
Por outro lado, prevalece, na Força Policial, o foco na prisão de criminosos e até um “combate”  estimulado pela própria violência na sociedade contemporânea no Brasil que atinge o policial na mesma medida. Se os índices de letalidade policial são considerados altos, também nos parece que não existe país no mundo em que morrem tantos policiais por ação criminosa como no Brasil. O policial é agente da lei e da ordem, mas vítima da mesma violência que procura debelar.
Então, ao mesmo tempo em que louvo o heroísmo de tantos policiais militares pelos sacrifícios e realizações pelo bem comum e pelo risco diário, reconheço que é preciso voltar o foco para as vítimas, para o cidadão beneficiário dos serviços de proteção. O trabalho essencial da Polícia Militar, que cuida da “preservação da ordem pública” no exercício da “polícia ostensiva” não pode ser simplificado e traduzido por uma guerra diária e frenética diante dos crimes, contra o criminoso, mas como um esforço voltado ao cidadão, à sua proteção. Enquanto ele policial e o seu grupo mais próximo o classificam como herói, por ter usado a força necessária e legítima para a defesa de si e de terceiros, muitos outros o classificam como violento pelo eventual resultado morte de sua ação. Nesse cenário, é preciso admitir, reconhecer e preconizar que o resultado morte é indesejável. Nessa turbulência, é fundamental lembrar o ensinamento dos cursos de formação, registrado nos rodapés dos documentos, como plenas palavras de inequívoco sentido moral: “Nós, policiais militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a preservação da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana”.  
No plano ideal - sim, e somos idealistas - o compromisso é sempre pela preservação da vida, e o foco é na vítima, no cidadão que merece e conta com a proteção do Estado, por meio de sua Força Pública, não a simples neutralização do inimigo bandido. O foco não pode ser no criminoso. Nesse sentido, a Polícia Militar precisa ser vista, e também se ver (pela percepção de seus agentes), como uma “Força de Paz” e não como um aparato bélico de destruição, o que também não significa se sujeitar à força criminosa. Noto, aliás, que no momento presente, pela fragilidade da legislação penal, processual penal e de execução penal, a permitir vários mecanismos para se escapar da punição, existe grande dificuldade em impedir os reincidentes comportamentos criminosos e a polícia é cobrada por resultados, quando não classificada como incapaz ou ineficiente, mesmo prendendo o mesmo infrator da lei várias vezes em reiterada prática criminosa.
Por outro lado, acredito na evolução da sociedade, no processo civilizatório que permite a consciência e um idealizado “autopoliciamento”. Talvez por esse motivo as nações e sociedades mais desenvolvidas não precisem de tanta presença ou ação policial. Por isso também não são razoáveis as simples comparações estatísticas entre os índices criminais e os resultados de ações policiais entre países. A educação, em amplo sentido, permite a transformação e pavimenta o caminho para essa mudança desejada, ao mesmo tempo em que políticas públicas com investimentos que alcancem as raízes da violência social são capazes de reverter um cenário propício a expansão da criminalidade hoje incentivada pela noção de impunidade no Brasil.
Encerro essa reflexão com a confiança em um futuro melhor, pelo esforço no presente. A sempre boa notícia que nos move é a possibilidade de realizar, de modificar, de contribuir para o bem comum. A Polícia Militar é uma Instituição forte e que se renova ao longo do tempo, buscando o constante aperfeiçoamento, mesmo diante dos mais difíceis e complexos cenários; ela tem uma capacidade extraordinária de mobilização e de desenvolvimento de ações imediatas, com efeito rápido, mas essencial no conjunto da necessária interferência estatal.
Sigamos em frente, cumprindo nossa missão com vontade, fé e coragem!
Sempre, sob a proteção de Deus.

São Paulo, 20 de novembro de 2016
Adilson Luís Franco Nassaro (Cel Franco)
Coronel PM, Chefe do Centro de Comunicação Social da PMESP (CComSoc).
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sábado, 23 de julho de 2016

O CINZA BANDEIRANTE PROTETOR


A Polícia Militar é sempre a mesma, histórica Força Pública dos ideais da Revolução Francesa, defensora do cidadão, garantidora dos seus direitos individuais, protetora, acima de tudo.
O que muda é a percepção do seu papel. De um lado, há aqueles que compreendem a difícil e fundamental missão, essencial para o convívio em sociedade, pois sem ela não haveria paz, com mínima segurança; de outro lado, existem aqueles que suspeitamente a desaprovam, rejeitando o uniforme militar, em razão de momentos críticos explorados negativamente, o que somente confirma o relevante papel da PM (ou qualquer outro nome que a identifique) como linha de frente na defesa da sociedade e da democracia.
A Instituição, por seus valores, constância e longevidade se afirma ao longo do tempo, que é o senhor da razão. O cidadão sabe em quem pode confiar na hora da necessidade e quando busca referências de ordem e do cumprimento da lei.
A presença da Polícia Militar, com a cor cinza bandeirante da farda paulista se perpetua no cenário das cores do Brasil, da democracia, para o bem comum, por vezes até tingindo-se de sangue heróico.
De fato, proteger pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime, preservar a ordem pública na ostensividade do uniforme da "Polícia que se vê" não é tarefa fácil. Bem por isso, nossos verdadeiros heróis do cotidiano merecem reconhecimento e valorização, sempre!
Deus abençoe todos os policiais militares em sua árdua missão de servir e de proteger!
Polícia Militar: 185 anos.

#podeconfiarpmesp
Adilson Luís Franco Nassaro (Cel Franco)
Coronel PM Chefe do Centro de Comunicação Social PMESP (CComSoc)

sábado, 4 de junho de 2016

QUEM OUVIRÁ O POLICIAL PROTETOR?


Podemos e devemos, sim, nos manifestar individualmente em desagravo aos recentes comentários tendenciosos do "Ouvidor" (sobre ocorrência com menor infrator armado morto em confronto).
Inadmissível é ver crianças armadas e envolvidas no crime. De quem é a responsabilidade por isso?
A apuração dos fatos em casos de intervenção policial com resultado morte sempre ocorreu pois a força policial de São Paulo é legalista.
Há necessidade de mudança legal para que os nomeados ao cargo de Ouvidor não sejam necessariamente oriundos de lista tríplice oferecida por uma entidade de "direitos humanos". Que sejam pessoas isentas, desvinculadas de preconceitos, de discurso contaminado por ideologias e de razões inconfessáveis para tão somente criticar a ação policial, como temos assistido.
Isso é tarefa para nossos representantes deputados estaduais que, com certeza, se mobilizarão nesse sentido.
Observem que usei aspas duas vezes nesta pequena exposição.
Podemos e devemos, sim, exigir mais respeito e consideração aos nossos policiais militares que arriscam a vida para proteger a sociedade.
Merecemos, no mínimo, análises e manifestações isentas, especialmente de autoridades que exercem função pública, em face da difícil, complexa e arriscada tarefa de prevenção e de repressão imediata ao crime em favor de todos os cidadãos.
A linha de frente de proteção à sociedade contra a ação criminosa deve contar com um mínimo de consideração e de respeito.
Exigemos, também de nossas Associações, que igualmente se manifestem em defesa da dignidade do policial militar.
Adilson Luís Franco Nassaro

Coronel PM, São Paulo/SP
(Facebook: Coronel Franco)

domingo, 24 de abril de 2016

SOBRE O DIA 21 DE ABRIL



Em razão de que alguns policiais militares me perguntaram sobre eventual comemoração no dia 21 de abril, do que seria o “Dia da Polícia Militar” ou “Dia do Policial Militar”, fiz uma pesquisa, com resultado que segue.

Consta no parágrafo único do Decreto-Lei federal 9.208, de 29 de abril de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra (Marechal eleito no final de 1945): “Fica instituído o Dia das Polícias Civis e Militares que será comemorado todos os anos a 21 de Abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira” (grifo nosso). Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=104690>.

Não por iniciativa de São Paulo, depois do longo período da chamada "política do café com leite" até a década de trinta - com a divisão do poder federal entre São Paulo e Minas Gerais - nomeou-se Tiradentes como patrono das polícias "civis e militares" do Brasil, como se vê no teor do referido decreto federal.

É possível concluir que, por questão de identidade com a cultura e tradições do povo paulista, em São Paulo não tem sido comemorada a data com vínculo à atividade policial. Também a referência do Decreto Federal a todas às polícias estaduais acaba generalizando a homenagem, diminuindo sua expressão diante das características próprias, históricas inclusive, que diferenciam os policiais militares dos civis no Brasil.

Note-se que Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier, 1746 a 1792), nascido e morto em Minas Gerais (Estado da Polícia Militar mais antiga do Brasil), de fato, foi Alferes - posto equivalente a tenente - comandante do destacamento dos Dragões (cavalaria) na patrulha do "Caminho Novo", estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da capitania mineira ao porto Rio de Janeiro na Serra da Mantiqueira. Todavia, não apenas foi militar (na juventude), mas, também, dentista, tropeiro, minerador, comerciante e ativista político. 
Enfim, no Brasil, o dia 21 de abril é o dia de todas as polícias estaduais, não propriamente “dia do policial militar”, como alguns têm anunciado.

Também, apesar da existência do decreto federal, como mencionei, não é tradicional a comemoração voltada aos policiais em São Paulo, arrisco dizer, pelo vínculo maior do herói nacional Tiradentes, de Minas Gerais, com a Inconfidência Mineira, capítulo especial da história do Brasil que justificou o feriado do dia 21 de abril.


Como disse um coronel amigo, neste último dia 21 de abril: “O dia dos policiais são todos os dias, como o das mães, por ser protetor e servir de forma incondicional e irrestrita”.

Adilson Luís Franco Nassaro
Coronel PM Chefe do Centro de Comunicação Social da PM (São Paulo)
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A POLÍCIA MILITAR É REFERÊNCIA MUNDIAL NA SEGURANÇA EM EVENTOS ESPORTIVOS.


Na noite de segunda-feira (5 de abril de 2016), no programa Linha de Passe, da emissora ESPN Brasil, ocorreu uma legítima e importante discussão acerca da violência promovida por torcedores de equipe de futebol, tendo em vista os fatos ocorridos no dia anterior e que, diante da relevância e complexidade do tema, necessitam de um amplo debate para o encontro de soluções que ponham fim a prática de tais atos de barbárie.
Como atuante nesse cenário, em defesa da ordem e da segurança pública, a Polícia Militar vem, nesta oportunidade, oferecer alguns esclarecimentos sobre as questões discutidas.
Afirmou-se que a Polícia Militar é seletiva ao aplicar a força. E de outra forma não poderia ser, pois cada ação exige, de per si, uma resposta distinta por parte da força policial. Chamamos a isso de uso progressivo da força. A motivação de uma reação policial é a violência injustamente praticada, independentemente de grupo ou de preferência política. A Polícia Militar é Estado, não é governo. Suas ações são pautadas na legalidade, na ética e na mais absoluta transparência, sem qualquer tipo de distinção.
Diante de um cenário de violência praticada por torcedores organizados, é preciso ter serenidade, equilíbrio e responsabilidade, pois há o risco de se passar uma imagem dissociada da realidade e acirrar ainda mais os ânimos, agravando o problema ou criando um outro. 
O relacionamento da Polícia Militar com a direção de grandes clubes e suas torcidas é excelente, sendo certo que representantes dessas entidades participam de debates e do planejamento de ações operacionais antes das partidas do clube. Essas reuniões, inclusive, estão abertas aos jornalistas, caso queiram conhecer como funciona a realidade de um planejamento operacional. Essa preparação reflete no policiamento realizado com eficiência.
Ninguém pode se esquecer, por exemplo, de como a Polícia Militar protegeu os presentes no Pacaembu, em maio de 2006, quando o certa equipe paulista foi eliminado por uma equipe argentina e se iniciou conflito generalizado, com tentativa de invasão ao gramado. Graças à atuação profissional e corajosa, a Polícia Militar conseguiu conter os ânimos e evitar uma tragédia.
Nesse contexto, a Polícia Militar não pode ser classificada como uma das "heranças da ditadura" ainda existentes. Isso está longe de ser verdade. Refletindo um pouco sobre a história, é de se registrar que a Polícia Militar está prestes a completar 185 anos de existência, tendo sido sempre organizada com investidura militar, a exemplo das principais polícias do mundo, agindo para a proteção de pessoas, combatendo o crime, fazendo cumprir as leis e preservando a ordem pública na sua difícil e indispensável missão em um estado democrático de direito.
A própria polícia inglesa, usada como exemplo durante o programa, e que adota um modelo paramilitar de polícia, faz intercâmbio com a Polícia Militar paulista na troca de experiências sobre policiamento em estádios. Além disso, para a Copa de Mundo de 2002, policiais militares de São Paulo foram ao Japão para orientar a polícia asiática sobre o trato com torcedores violentos. Atualmente, a Polícia Militar de São Paulo é referência nacional e internacional no tocante à segurança em eventos, com efetivo especializado nessa função, sendo reconhecida pelo uso das mais modernas técnicas policiais.
Por esse motivo, o emprego de força, quando necessária a contenção - e de maneira progressiva - é exceção e não regra, como último recurso.
A segurança em eventos esportivos, especialmente os futebolísticos, é atividade bastante complexa e merece ser tratada com isenção e sem reducionismos, para que seja possível adotar soluções adequadas e perenes, especialmente aquelas que atinjam as causas da violência. É sobre esse objetivo que trabalhamos incansavelmente, respeitando o direito de todos os envolvidos.
Adilson Luís Franco Nassaro, Coronel PM
Chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP)

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sábado, 16 de janeiro de 2016

O DEVER DE RESPEITO AOS POLICIAIS MILITARES, AOS LEITORES DE JORNAL, À VERDADE.




Mais uma vez um título de matéria jornalística chama atenção pela falta de tratamento adequado ao policial militar vítima de roubo - por pouco um latrocínio - destacando, ao contrário, a circunstância de que um infrator da lei (adolescente) foi atingido por disparo de arma enquanto "tentava" assaltar.
Notem a sutileza no maquiavélico título publicado no jornal Agora SP, de 21/11/2015, que subverte a ordem dos fatos: "Adolescente é baleado ao tentar assaltar PM à paisana".
O próprio texto da matéria descreve que o policial vítima, à paisana (sem uniforme), estava parado com sua motocicleta em um semáforo em Itaquera, zona leste, quando dois homens exigiram sua moto e sua mochila e, depois de tudo entregue em razão da ameaça (roubo consumado, portanto), um dos bandidos ainda disse ao garupa que atirasse na vítima. Ato contínuo, o policial militar se abaixou e atirou contra os criminosos, que fugiram. A moto roubada foi encontrada depois e um dos envolvidos, ferido, foi localizado e confessou participação no assalto.
Causa indignação e repulsa o tratamento que a imprensa escrita repetidamente vem dispensando ao policial militar, apresentando-o como algoz porque atirou - em legítima defesa - para não morrer ou para defender outras vítimas. Naquele momento, como vítima, ele se defendeu de um assaltante armado, depois da perda de todos os seus pertences e diante de grave ameaça de morte, é o que relatou a própria matéria e o título camuflou.
O leitor que passa os olhos rapidamente no título capta a informação corrompida de que "um adolescente foi vítima", quando na verdade é ele o algoz, o malfeitor, o infrator da lei que, provavelmente, roubará e matará outras pessoas. Por outro lado, passa-se a predominante mensagem de que o policial militar (que sofreu roubo consumado e que quase morreu) foi quem "baleou um menor."...
Título correto, portanto: "Policial militar vítima de roubo atira para não morrer".
É tempo de se exigir respeito aos verdadeiros heróis da sociedade. Policiais militares, os cidadãos de bem, os leitores dos jornais, todos eles merecem esse respeito por meio da correta divulgação da verdade dos fatos. Especialmente no título das matérias.




Adilson Luís Franco Nassaro

Coronel PM Chefe do Centro de Comunicação Social da PM

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