segunda-feira, 10 de março de 2014

Educar e policiar


                 Educadores e agentes da lei trabalham com o comportamento, na relação entre pessoas em um grupo organizado.
                   Os primeiros, no conjunto que deveria reunir pais, responsáveis e professores em uma complexa estrutura, devem buscar a formação plena do indivíduo, integrado em um grupo social resultante da soma dos núcleos familiares em toda sua diversidade. Já os agentes da lei, embora em conjunto também amplo, são identificados imediatamente pela imagem do policial, e cobrados pela tarefa de “fazer cumprir as leis” (law enforcement), agindo para a manutenção do pacto social e restabelecendo a paz quando necessário, em busca de um equilíbrio conhecido como ordem pública.
                   Assim como educar não é responsabilidade exclusiva dos professores, policiar também não pode ser tarefa apenas dos policiais em uma sociedade que se denomina civilizada. O processo civilizador estudado por Norbert Elias tem como marca a evolução de um nível de violência onipresente para o aperfeiçoamento de mecanismos sociais que a limitam. A existência do chamado “autocontrole”, situação em que cada indivíduo policia a si próprio, é o indicativo de um patamar de civilidade almejado, tarefa do educador (não apenas do professor, insisto) em primeira instância.
                   Quando o primeiro esforço coletivo - o educar - não alcança o efeito desejado para uma convivência harmoniosa, o papel do agente da lei se torna superestimado - o policiar. A questão é mais complexa do que aparenta ser. Note-se que a segurança pública é “dever do Estado”, mas também “direito e responsabilidade de todos” como preconiza a Constituição Federal brasileira de 1988; por outro lado, a atuação do agente da lei (com seus efeitos) é capaz de gerar mudanças comportamentais, em outras palavras, educar e policiar prosseguem em um processo contínuo e indispensável, em uma construção coletiva e atemporal.
                   Não será o caso de um “Estado policial” ou, em contraste, de uma “sociedade sem polícia” como um ideal, a solução para os problemas contemporâneos. Historicamente, onde há sociedade organizada, haverá atuação policial: o próprio nome da instituição - Polícia - tem origem na palavra “cidade”, do grego politeia, no sentido de grupamento organizado de pessoas, advindo um “conjunto de instituições necessárias ao funcionamento e à conservação da cidade-estado”, como descreveu Sérgio Bova.
                   Apresento, em conclusão, um ponto crucial: a necessária percepção da existência de direitos e de deveres capazes de caracterizar o cidadão completo e o exercício pleno da sua cidadania. Não se trata de defender apenas a vigilância e a punição, como já se demonstrou ineficaz em vários momentos na sociedade moderna - o “vigiar e punir” estudado em profundidade pelo filósofo francês Michel Foucault - mas buscar um ponto de equilíbrio entre as vantagens e as obrigações no exercício permanente de não viver só.
                   O Brasil de hoje é um retrato da “era dos direitos”, descrita pelo pensador italiano Norberto Bobbio como um amplo leque de dimensões de proteção e de garantias legais evidenciadas nas últimas décadas do século XX, e que significam uma conquista da humanidade, de fato. Para não retroagirmos, devemos, sem demora, assumir o papel da educação para a vida em coletividade, quando cada indivíduo é responsável, em alguma medida, pela segurança e pelo bem estar do próximo. Enquanto cidadãos, precisamos assumir a responsabilidade de educar e de policiar, exercendo direitos, mas conhecendo e cumprindo todos os nossos deveres: esse é o preço para viver bem em sociedade.
                  (O autor, Adilson Luís Franco Nassaro, é tenente-coronel PM, comandante do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário em Bauru, mestre em História e doutor em Ciências Policiais).
Para citar: publicado no Jornal da Cidade, Bauru/SP, p. 02, em 06 mar. 2014. 

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Ronda Programada: credibilidade na ação preventiva para evitar furtos em residências

                               
                        
                 
                     Por: Adilson Luís Franco Nassaro

                  A “Ronda Programada” é um serviço que os órgãos policiais de prevenção podem oferecer às pessoas que pretendem viajar e manterão suas residências fechadas durante o período das férias escolares, ou mesmo em outras ocasiões (especialmente feriados prolongados). Ele possibilita um planejamento de rondas por esses endereços, após orientações sobre segurança passadas ao interessado. Um mês antes do período de férias escolares, o policiamento preventivo divulga na imprensa local a notícia de que as pessoas interessadas podem ligar ou comparecer às sedes do batalhão ou companhia e agendar o período de interesse, ocasião em que se preenche um cadastro com informações necessárias tais como: endereço, período de ausência, telefones de contato, pessoa (preferencialmente um vizinho) de confiança ou quem possua cópia das chaves, quais os dispositivos de segurança existentes e outros dados relevantes.

                Durante esse contato de agendamento, o policial atendente passa recomendações ao interessado, que deverá: suspender entrega de jornais e revistas durante o período (o criminoso percebe acúmulo de jornais, por exemplo, na porta da casa e tem a certeza de que os moradores estão ausentes); combinar com um vizinho amigo ou pessoa de confiança que passe pelo local periodicamente e não deixe a aparência de “abandono” (folhas de árvores caídas na entrada principal, por exemplo); se possível, providenciar para que alguém acenda luzes no interior da residência em dias e horários alternados. A partir desse contato, o gestor de policiamento preventivo vai programar rondas nesse endereço e as patrulhas terão  facilidade em se comunicar com o responsável (ou por alguém que ele designe) no caso de constatação de alguma situação extraordinária (por exemplo, um alarme disparado) durante as rondas realizadas.

                 Conforme divulgado na imprensa de circulação nacional, em julho de 2009, o programa foi iniciado no ano de 2000 na cidade de Bauru (sede de Comando Regional da Polícia Militar, CPI-4) e, desde 2005, se expandiu para as 89 cidades que integram os seis batalhões da região (entre eles o 32º BPM/I, em Assis), com grande sucesso:

 
Em Bauru, a 350 Km de São Paulo, o furto em residências aumentava substancialmente nos feriados e férias escolares. Dois fatores contribuíram para isso. A maioria dos 360 mil habitantes mora em casas e 28 mil universitários vivem na cidade, atraídos pelas quatro universidades e nove instituições de ensino superior, mas viajam periodicamente.
Em 2000, a cidade adotou o projeto Ronda Programada para reforçar a segurança dada às residências. Trata-se de um serviço de vigilância específica e redobrada, com visitas diárias às casas dos moradores que se cadastraram no programa. (...).
A ideia deu tão certo que há cinco anos o projeto foi estendido para todo o Comando de Policiamento do Interior-4, responsável pela região centro-oeste, que abrange 89 municípios, inclusive Marília, Assis, Jaú, Lins e Ourinhos. Funciona durante todo o ano, mas a procura aumenta nas folgas prolongadas[1].

 
               Os patrulheiros em deslocamento com a viatura não são capazes, naturalmente, de observar tudo e a todos ao mesmo tempo; no entanto, a partir das informações recebidas e programação das rondas, a atenção será bem maior quanto aos pontos predeterminado. No aspecto de vulnerabilidade, de fato, a residência que se encontra temporariamente vazia é mais suscetível a ser objeto da ação criminosa, no caso, o furto normalmente qualificado pelo arrombamento e por isso merece maior atenção. Não se pode, a título de crítica a essa estratégia, dizer que o policiamento preventivo privilegiará determinado grupo de endereços em detrimento aos demais porque a rotina dos serviços prestados continuará sem alteração, o patrulhamento e o atendimento de ocorrências não serão interrompidos e a possibilidade de agendamento é aberta para qualquer pessoa, criando-se um vínculo forte entre comunidade e polícia. Também a iniciativa fortalece a relação de confiança da comunidade e o serviço público prestado.

            Quanto à imagem institucional, a Ronda Programada tem um poder fantástico em revelar e difundir o comprometimento do órgão policial com a comunidade a que defende exatamente no momento de maior vulnerabilidade em relação ao bem material mais precioso do morador, em virtude do seu temporário afastamento da residência.

            A experiência positiva de vários anos de funcionamento do programa no Centro-Oeste paulista justifica a grande aceitação da comunidade diante da estratégica iniciativa: nenhuma das residências cadastradas na ronda foi furtada.




[1] CARDOSO, Mônica. PM faz ronda programada em 89 cidades. Jornal “O Estado de São Paulo”. Caderno Cidades/Metrópole, p. C3, 04/07/09.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

O "locus" e a "praxis" do policiamento preventivo

 
              O locus
                   O policiamento preventivo ainda é carente de bibliografia especializada, não proporcional à sua relevância. Apresenta-se como um recurso do Estado para garantia da ampla ordem pública, situação de normal legalidade representada constantemente por sua faceta mais comum, a segurança pública, como condição para o desenvolvimento de todas as demais áreas do crescimento humano, na vida em sociedade [1].
                   No Brasil, trata-se do cerne da atividade das instituições policiais-militares que, por sua presença ostensiva, em postura neutral, em posicionamento territorial estratégico, ou em postura pró-ativa, em intervenções igualmente estratégicas, previnem a incidência de práticas antissociais. De fato, esses órgãos estaduais, por definição da Constituição Federal, no parágrafo 5º do seu artigo 144, são os responsáveis pelo exercício da “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. Esse é o locus da atividade policial-militar.
                   Convém salientar que a investidura “militar” que em processo histórico adjetiva essas organizações policiais, constitui hodiernamente um meio de organização e de internalização de valores voltado ao serviço uniformizado (fardado) e, portanto, não representa uma finalidade profissional em si mesma considerada. A condição militar, ou a “estética militar” em uma acepção mais ampla identificada nas melhores forças policiais do mundo, é facilitadora do essencial desempenho da função policial, pelas suas regras de hierarquia e disciplina aplicadas à estrutura organizacional. E essa não é uma invenção brasileira [2].
                   Importa, na presente análise, separar os conceitos “polícia ostensiva” e “polícia de preservação da ordem pública”, levando em conta a complexidade dessas missões de lastro constitucional, para se identificar a esfera do denominado policiamento preventivo.
                   Nota-se, preliminarmente, que em 1988 foi estendido o espectro da atuação das polícias militares, então definida no Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, como simples policiamento ostensivo (limitada à fiscalização de polícia), evoluindo para o amplo e atual conceito de polícia ostensiva, que pressupõe o exercício do poder de polícia lato sensu na modalidade ostensiva, portanto, eminentemente preventivo e imediatamente identificável, além de associado à “preservação da ordem pública” [3]. Também o texto constitucional anterior a 1988 (de 1967) estabelecia como competência das polícias militares a “manutenção da ordem pública”, denotando pouca amplitude no espectro da intervenção policial [4].
                   Assim, compreende-se que as ações de “preservação” atualmente permitem iniciativas de maior alcance, prevenindo-se circunstâncias e situações antes mesmo de se “manter” um determinado nível ou estado de ordem pública e, ainda, abrangem o imediato restabelecimento dessa ordem, quando turbada. De fato, com base na premissa de que não se produz norma por redundância de terminologias, a expressão “preservação da ordem pública” deve significar inclusive a sua restauração (da ordem pública turbada), ou seja, o “poder-dever de intervir imediatamente no fato que causa quebra da ordem e restaurá-la pela sua cessação”, como entende a doutrina amplamente difundida e acolhida pelo organismo policial [5].
                   Ainda, enquanto a antiga expressão “manutenção da ordem pública” favorecia interpretações que privilegiavam o aspecto da repressão às práticas ilegais, a “preservação da ordem pública” não deixa dúvidas quanto à maior importância dada às ações de prevenção, a partir da Constituição de 1988, em um contexto mais amplo de atuação policial. A evolução dessa força policial em nível de profissionalização deu-se, com ênfase, nas últimas quatro décadas em acompanhamento às rápidas mudanças sociais e políticas do país e, consequentemente, às atualizações do ordenamento jurídico para atender às crescentes expectativas de uma sociedade que hoje vive a consolidação de um Estado Democrático de Direito.
                    Para compreensão dessa transformação, faz-se necessário voltar os olhos ao processo histórico e aos fatos sociais marcantes no país de ainda jovem democracia. Em 1973, a socióloga Heloisa Rodrigues Fernandes identificou a característica repressiva da Força Pública de São Paulo (Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP, após 1970), analisando a Instituição desde a origem da milícia criada em 1831 e registrando que: “ao nível jurídico-político, a criação desta força repressiva relaciona-se ao processo mais amplo de reconstituição do próprio aparelho estatal na fase de autonomização política da classe dominante” e, também, “a análise desta instituição específica deveria ser referida às relações de produção, que devem ser asseguradas (reproduzidas) pelo aparelho repressivo do Estado” [6].
                   Não se pode discordar da visão de que o aparelhamento do Estado, que se relaciona com o uso legítimo da força, tem imanente natureza repressiva nos termos indicados (monopólio do uso da força). Todavia, as polícias militares em geral vêm adotando, especialmente a partir da década de 1990 - orientadas nos princípios da Constituição Cidadã - uma postura de privilegiar a filosofia de Polícia Comunitária [7], de promover os Direitos Humanos e de apresentar-se como uma polícia de defesa do cidadão [8]. Essa Nova Polícia não rejeita sua história e também reconhece eventuais falhas como qualquer órgão de tamanha complexidade sujeito a imperfeições, mas apresenta nítido contraste com uma anterior acepção de polícia de defesa do Estado, avançando significativamente na especialização em segurança pública.
                   No propósito de defesa do cidadão, em seu compromisso maior, tem buscado alcançar o principal e original significado da expressão “força pública”, sem deixar de constituir uma força militar (estadual), aprimorando-se quanto ao emprego da técnica propriamente policial e, desse modo, aperfeiçoando-se no desenvolvimento do policiamento preventivo, no espaço de sua competência. Pode-se afirmar: um reencontro com sua origem nos ideais da Revolução Francesa.
                   De fato, o nome “Força Pública” que acompanhou, por exemplo, a história da Milícia Paulista por mais da metade de sua existência desde 1831, tem origem na França revolucionária. A Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, com seus dezessete artigos, foi votada e aprovada no mês seguinte à Tomada da Bastilha, respectivamente nos dias 20 e 26 de agosto. Tendo por redatores principais Mirabeau e Sieyès, trouxe uma indicação muito especial para que fosse sustentada a garantia dos direitos do homem e do cidadão: a necessidade da criação de uma chamada "força pública" (force publique), incluída em seu artigo 12 [9].
                    Conclui-se, por fim, que as ações policiais no universo da “preservação da ordem pública” previnem e reprimem prontamente as condutas ilegais, criminosas ou não, que interferem no equilíbrio da vida em sociedade. Relevante o fato de que a Polícia Militar acionada por qualquer cidadão solicitante constitui o primeiro órgão público a interferir em conflito com o propósito de viabilizar uma solução, se possível, ou ao menos providenciar o correto encaminhamento da ocorrência; o mesmo acontece com a equipe policial que age de ofício ao se deparar com situação que exige pronta intervenção do Estado nas relações entre pessoas.
                   Esse primeiro filtro estatal é visível e reconhecível, de imediato, pela apresentação visual uniforme (farda, grafismo de viaturas e fachadas de sedes, todos padronizados) em função da própria natureza de sua ostensividade, que é marca original de sua existência e que qualifica o policiamento preventivo.
                  
             A praxis
                  Um detalhe fundamental que demonstra o grau de responsabilidade dos órgãos policiais e de seus agentes é a circunstância de que “policiais” são os únicos agentes públicos que têm autonomia para usar a força em nome da segurança coletiva, excluídos os casos de legítima defesa do cidadão em particular, o que implica desde uma coativa restrição de direitos individuais em busca pessoal, no exercício do poder de polícia, até o apoio em uma reintegração de posse determinada em juízo: trata-se do monopólio do uso da força pelo Estado, na defesa da segurança coletiva.
                   Superada a primitiva autotutela em que cada qual defendia por conta própria e pela violência seus interesses e subjetivos direitos, o Estado se estruturou, conforme o raciocínio hobbesiano, como garantia de que um poder superior tornasse possível a vida em comum [10].
       Na sociedade contratualista, o policial também é obrigado a agir em própria defesa ou em defesa de terceiros, se necessário com emprego de força para contenção de um agressor, sempre de forma progressiva alcançando até o grau extremo conforme o caso, quando alguém, ou ele próprio, se encontre em circunstâncias que exijam reação, que será proporcional ao risco, ameaça ou agressão iminente. Enquanto ao cidadão cumpre submeter-se ao pacto social e às condições dele decorrentes [11], ao policial caberá - além de sua submissão às mesmas regras, igualmente como cidadão - a responsabilização pelos eventuais excessos praticados em sua intervenção ou simples reação no exercício do munus público e até pelo resultado de uma eventual omissão. Essa condição especial exige do profissional de segurança pública um nível diferenciado de treinamento e o equilíbrio emocional para lidar com situações de tensão e em condições imprevisíveis, na medida em que se insere em um ambiente de manifestações de divergentes vontades que caracterizam irremediavelmente a ocorrência policial como um quadro conflituoso.
       Em contrapartida a tal nível de confiança depositada na imediata intervenção em conflitos de toda sorte, como representação do Estado, o agente policial-militar presta um compromisso solene de proteger a sociedade, se necessário, com o sacrifício da própria vida. O juramento que é proferido por ocasião da formatura dos policiais confere ao seu serviço público uma dimensão maior que um simples trabalho remunerado, alçando-o à condição de exercício de uma missão de defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana [12].
       Também, no atendimento de uma ocorrência tipicamente policial, esse “juiz do fato” reúne imediatamente os elementos da notícia: quem, quando, onde, como e por que, para alcançar a síntese, sob o prisma da legalidade, que deve direcionar a sua conduta profissional, a fim de adotar um dos caminhos possíveis a partir de quatro níveis básicos: conclusão sobre inexistência de ato ilícito; verificação da prática de ilícito em conduta não incidente na esfera penal; verificação de indícios ou fundada suspeita da prática de ilícito penal; constatação da situação de flagrante delito (prática de crime).
       Por essas especificidades, o policial militar recebe nos cursos de formação e nas instruções periódicas para atualização profissional conhecimentos jurídicos suficientes para que possa atuar com desenvoltura no policiamento preventivo. Assim, instruído e submetido à prova do cotidiano, o policial em serviço naturalmente exerce atividades de um prático operador do direito [13] e é muito requisitado por pessoas diversas para fins de orientações, circunstância que comprova essa sua capacitação.
                   Em vista da atuação imediata da força policial diante do caso concreto, com poder de decisão no exercício de autoridade policial, Álvaro Lazzarini observou que o policial militar é encarregado da aplicação da lei, ou “law enforcement”, na alocução que inclui “todos os agentes da lei, quer nomeados, quer eleitos, que exerçam poderes policiais, especialmente poderes de prisão ou detenção” de acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a propósito do artigo 1o do Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei [14].
                   Por via reflexa, aquele que exerce poder policial de aplicação da lei e pode prender ou deter, pode igualmente deixar de fazê-lo por identificar inexistência de delito e também pode - e, entendemos, deve em alguns casos - viabilizar a resolução de conflitos em que se disputam bens ou direitos disponíveis, de modo a evitar a ascensão da violência que, no mais das vezes, em quadro exponencial significará a ausência do Estado a deixar espaço para ocupação da primitiva autotutela. Por esse motivo, defendemos o emprego de técnicas de mediação, e até mesmo de conciliação, no desenvolvimento do policiamento preventivo para solução pacífica de conflitos como já vem sendo realizado, mesmo de forma intuitiva pela iniciativa de agentes policiais, em decorrência de seu preparo individual [15]. 
                   De fato, uma das razões de existência do próprio ente estatal, tendo por seu objeto a busca do chamado bem comum, é o provimento do equilíbrio da vida em sociedade, o que se pode nominar estado de “ordem pública”, expressão que compreende amplo conceito no qual se incluem as esferas da segurança pública, da salubridade pública e da tranquilidade pública [16].
                   Historicamente, onde há sociedade organizada, haverá atuação policial: o próprio nome da instituição - Polícia - tem origem na palavra “cidade”, do grego politeia, no sentido de grupamento organizado de pessoas, advindo um “conjunto de instituições necessárias ao funcionamento e à conservação da cidade-estado” [17].
                   Enfim, o lema universal “para servir e proteger”, que identifica órgãos policiais com a mesma estética das polícias militares em vários países do mundo, traduz o sentido amplo de sua atuação, que deve ir além do “controlar” pela fiscalização. Nesse prisma, também a presença identificada pela marca da ostensividade e as intervenções planejadas dos agentes policiais promovem a proteção (o proteger) e, sem prejuízo dessa primeira dimensão, suas iniciativas cotidianas no largo espectro da prevenção - inclusive em ações urgentes e supletivas à deficiência de outros órgãos públicos - compõem um conjunto de serviços (o servir) de inestimável valor para a sociedade. 

[1] LIMA, Lincoln de Oliveira; NASSARO, Adilson Luís Franco. Estratégias de policiamento preventivo. Triunfal: Assis, 2011, p. 17 a 21.
[2] As organizações policiais normalmente citadas como melhores referências de desempenho no mundo contemporâneo possuem estética militar. São normalmente citadas: a Real Polícia Montada do Canadá (em inglês: Royal Canadian Mounted Police - RCMP; em francês: Gendarmerie royale du Canada - GRC) e os Carabineros do Chile. Além dessas, várias outras são as forças policiais militarizadas como, por exemplo, os Carabinieri da Itália, a Guarda Nacional Republicana - GNR de Portugal, a Gendarmerie da França, a Gendarmeria Nacional Argentina e até a Guarda do Vaticano, a famosa “Guarda Suiça”, que também é uma unidade militar. Carlos Alberto de Camargo justificou, em aprofundado estudo, tal característica comum a várias forças policiais no mundo e presente nas polícias militares dos estados brasileiros: “A estética militar não se confunde com cultura profissional bélica (...). O policial fardado, situado na base da pirâmide hierárquica, tem, ao contrário do que ocorre nos demais órgãos da Administração Pública, o poder muito grande de intervir na vida do cidadão. A ele cabe, distante da presença física do superior hierárquico, exercitar o poder de polícia, restringindo, dentro dos limites da lei, o uso abusivo da liberdade individual, em proveito do interesse coletivo. Esse policial tem o dever de agir, algumas vezes utilizando de necessária energia, em situações tensas que requerem, muitas delas, ação imediata, quase reflexa, restringindo mesmo direitos individuais constitucionalmente protegidos” (CAMARGO, Carlos Alberto. Estética Militar e Instituições Policiais. São Paulo, Revista Força Policial, Polícia Militar de São Paulo, n. 15, setembro/97, p.49-66).
[3] O artigo 3º do Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, estabelecia que: “Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições: a) executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos (...)” (grifo nosso; o dispositivo teve sua redação complementada pelo Decreto-lei nº 2010, de 1983, mantendo a mesma competência das polícias militares). A partir do parágrafo 5º, do artigo 144, da Constituição Federal de 1988, compreende-se que a competência das Polícias Miiltares foi ampliada: “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil” (grifo nosso).
[4] A então vigente Constituição Federal de 1967 também estabelecia que: “As polícias militares, instituídas para a manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares reserva do Exército (...)." (grifo nosso, fragmento do parágrafo 4º, do artigo 13, com redação do Ato Complementar nº 40, de 1968).
[5] LAZZARINI, Álvaro. Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: RT, 1999, p. 97.
[6] FERNANDES, Heloisa Rodrigues. Política e segurança. São Paulo: Ed. Alfa-Omega, 1973, p. 18. Dissertação de mestrado em sociologia, USP.
[7] Trojanowicz e Bucqueroux apresentaram uma definição objetiva de Polícia Comunitária: “É uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, droga, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área” (TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. RJ: POLICIALERJ, 1994, p. 04). No Estado de São Paulo, em 05.10.1993 a Nota de Instrução CPM-005/3/93 regulou o serviço de Radiopatrulha Comunitária (RPC) na área da região metropolitana (em torno da Capital); em 23.02.1995 a Diretriz 3EM/PM-002/02/95 definiu no âmbito da Polícia Militar de São Paulo os procedimentos para implantação do Programa Integrado de Segurança Comunitária (PISC); ainda em 1995, o Plano Diretor da Polícia Militar para o período 1996 a 1999 estabeleceu como meta a disseminação da doutrina de Polícia Comunitária; e em 10.12.1997 a Nota de Instrução PM3-004/02/97 regulou a implantação da Polícia Comunitária como filosofia e estratégia organizacional.
[8] No Brasil, a Constituição Federal de 1988 resultou de um processo de transição democrárica e foi fortemente influenciada pelos instrumentos internacionais de proteção aos direitos individuais, particularmente no seu artigo 5o. Na verdade, os cidadãos do mundo conheceram uma “era de direitos” descrita por BOBBIO (obra: A era dos direitos. 14. ed.  Rio de Janeiro: Campos, 1992, p. 49) e o envolvimento de representações de todos os povos pela primeira vez na história, em 1948, significou um marco logo após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por esse motivo, a Carta de 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã”.
[9] TRINDADE, José Damião de Lima. Anotações sobre a história social dos direitos humanos, in Grupo de Trabalho de Direitos Humanos. Direitos Humanos: construção da liberdade e da igualdade. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 2000, p. 58.
[10] Referência à obra do cientista político e jusnaturalista britânico Thomas Hobbes, de 1651 (HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martin Claret. 2006), considerada uma das mais antigas e influentes da teoria do contrato social. Ainda, a introdução do seu livro De Cive (do cidadão) traz a célebre frase em latim que resume o pensamento do autor: Ostendo primo conditionem hominum extra societatem civilem quam conditionem appellare liceat statum naturae aliam non esse quam bellum omnium contra omnes (“Mostro primeiramente que a condição dos homens fora de uma sociedade civil, condição que pode ser chamada estado de natureza, nada mais é que uma guerra de todos contra todos”); “Hobbes estava convencido de que somente uma possível condição mais forte e autoritária do homem poderia garantir a paz e a segurança” (POPPELMANN, Christa. Dicionário de máximas e expressões em latim. São Paulo: Escala, 2010, p. 23). 
[11] Limitemos tudo isso a termos fáceis de comparar. O que o homem perde pelo contrato social é sua liberdade natural e um direito ilimitado a tudo o que lhe diz respeito e pode alcançar. O que ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui... De qualquer modo que remontemos ao começo, chegaremos sempre à mesma conclusão, a saber: que o pacto social estabelece entre os cidadãos tal igualdade, que todos se obrigam sob as mesmas condições e devem gozar dos mesmos direitos. Assim, pela natureza do pacto, todo ato de soberania, isto é, todo ato autêntico da vontade geral, obriga ou favorece igualmente a todos os cidadãos”. (ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social: Princípios de Direito Político. Tradução: Antônio de P. Machado. São Paulo: Tecnoprint, 1995. p. 39).
[12] O compromisso institucional é consignado, por esse motivo, em todos os documentos oficiais da Polícia Militar em São Paulo: “Nós policiais militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a preservação da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana”.
[13] NASSARO, Adilson Luís Franco. O policial militar operador do Direito. Polícia Militar de São Paulo: Revista “A Força Policial”, nº 42, 2004.
[14] LAZZARINI, Álvaro: Poder de Polícia e Direitos Humanos, A Força Policial, nº 30, São Paulo, 2001, p. 16.
[15] NASSARO, Adilson Luís Franco. O policial militar pacificador social: emprego da mediação e da conciliação do policiamento preventivo. Revista LEV, UNESP Marília, ed. 10, p. 40 a 56.
[16] Ainda Álvaro Lazzarini, no seu valioso estudo “Polícia da Manutenção da Ordem Pública e a Justiça” (em Direito Administrativo da Ordem Pública, 2ª edição, ed. Forense, 1987) cita vários autores da doutrina francesa para consolidar a noção de que a ordem pública abrange os aspectos de segurança pública, de tranquilidade pública e de salubridade pública, conforme acentuou: “Louis Rolland, Professor de Direito Público Geral da Faculdade de Direito de Paris, ao cuidar da política administrativa (1947), enfatizou ser a noção de ordem pública extremamente vaga. Mas partindo de textos legais, diz ter a policia por objeto assegurar a boa ordem, isto é a tranquilidade pública, a segurança pública, a salubridade pública, concluindo, então, por assegurar a ordem pública é, em suma, assegurar essas três coisas, pois a ordem pública é tudo aquilo, nada mais do que aquilo. Paul Bernard, na sua clássica “la notion d´ordre public em Droit Administratif” (1962), atesta ser tradicional o entendimento de que a ordem pública é a ausência de desordens (“l´absence de troubles”), chamando, porém, atenção para o fato de essa noção, mais recentemente, estar se alargando, como parece consagrar a jurisprudência, à vista dos seus três elementos citados por Louis Rolland”. Todavia, inquestionável que a “segurança” é o  aspecto mais evidente do universo da chamada “ordem pública”.  
[17] BOVA, Sergio. Polícia. In: Dicionário de Política. BOBBIO, Norberto, org., vol. 2, 11. ed. Brasília: UnB. 1998, p. 944.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Saída Temporária: as visitas de advertência e o “rescaldo”


                          "Quase 9% dos presos do Estado de São Paulo que receberam ‘indulto’ de Natal e Ano Novo em 2009 não retornaram aos presídios, segundo balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), divulgado ontem (07 de janeiro de 2010). De acordo com o relatório, 23.331 detentos receberam a autorização de saída temporária entre as festas de fim de ano. O total de presos que não retornaram é de 1.985, ou seja, 8,51%, segundo a Secretaria" [1].
                        A notícia divulgada no início de 2010 ilustrou a dimensão do impacto que pode significar à segurança pública a liberação de milhares de presos em pelo menos cinco ocasiões distintas durante o ano (em São Paulo, as saídas são regulamentadas pelo Juiz Corregedor, normalmente concedidas nas seguintes datas: Natal/Ano Novo; Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais e Finados). E, mais recentemente, também vem sendo autorizadas saídas por ocasião do Dia das Crianças.
                        Chamado indevidamente de “indulto” (e também conhecida por “saidinha”), a “saída temporária” - termo técnico correto - pode durar até sete dias corridos e significa um benefício concedido aos presos do regime semiaberto com bom comportamento, para visitar a família (o indulto é outro benefício, uma espécie de “perdão” que pode ser dado pelo Presidente da República). O próprio Diretor geral do Presídio encaminha ao juiz a relação dos presos “que têm direito à saída temporária” e, se o nome do preso não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao Juiz, que normalmente autoriza a saída de todos (“Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio” [2]).
                        Nota-se, pela análise estatística de incidência criminal, que existe visível aumento de crimes (especialmente de furtos e de roubos) nas ocasiões de saída temporária. Não é difícil explicar a variação, que tem aspecto sazonal. Infelizmente, o histórico recente demonstra que os “não retornados” sempre correspondem de 8 a 10% dos beneficiados. Com um percentual expressivo como esse, tratando-se de milhares de beneficiados no Estado, conclui-se que o preso que não retorna é exatamente o indivíduo que pretende se manter na vida do crime, pois ele sabe que passa automaticamente à condição de foragido e, se recapturado, retornará ao regime fechado. Muitas lideranças do crime aproveitam a oportunidade para escapar da prisão e outros presos, liderados, aproveitam a chamada “saidinha” para praticarem delitos especialmente patrimoniais para saldarem dívidas; alguns deles voltam para o presídio como se nada tivesse acontecido e outros, simplesmente, não voltam.
                        Existem inúmeros registros de crimes e fugas de presos em situação de saída temporária e não cabe neste estudo opinar pelo acerto ou erro de tal benefício, posto que previsto em lei. Convém, todavia, trazer alguns casos emblemáticos, como ilustração, para demonstrar a importância de lidar com esses fatos (saídas autorizadas), em nível de planejamento policial (focado em ações de prevenção), pois são repetitivos e com datas certas, e sempre relevantes para a segurança pública:
 
O ex-cirurgião plástico Hosmany Ramos - atualmente preso na Islândia e condenado no Brasil a mais de 40 anos de prisão por homicídio, roubo, tráfico de drogas e contrabando – vai ser extraditado ao nosso país para voltar a cumprir sua pena. É a segunda vez que ele foge da prisão aproveitando-se das saídas temporárias. Na primeira, ocorrida no Dia das Mães de 1996, não retornou ao Instituto Penal Agrícola de Bauru (SP) e tempos depois reapareceu em Rondônia, onde foi entrevistado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e pelo “Fantástico”, da Rede Globo, onde disse que sairia do país para participar de um curso de guerrilha no IRA (Exercito Republicado Irlandês) e depois voltar ao Brasil para, como guerrilheiro, agir contra as mazelas do sistema penitenciário. Não foi e, tempos depois, acabou preso e com um tiro na perna, quando participava de um seqüestro em Minas Gerais. Agora, também deixou de voltar ao presídio de Valparaiso (SP), de onde saiu em dezembro de 2008, para o Natal e o Ano Novo. Só reapareceu em agosto, preso ao tentar entrar na Islândia com documentos falsos[3].
 
                               Outro preso (que não é casado e cuja mãe já é falecida) teve a saída temporária autorizada para visitar a família na saída do “Dia das Mães” de 2009 e foi preso depois de praticar dois roubos, conforme noticiado:
 
Enquanto desfrutava de uma saída temporária da Penitenciária de Franco da Rocha, um jovem de 22 anos que cumpre pena em regime semiaberto foi preso acusado de dois roubos na região central de São Paulo, na noite de domingo, 10. Embora estivesse em liberdade graças ao indulto de Dia das Mães, Willian Brás de Oliveira revelou que não possui mãe para visitar. Brás afirmou que ela morreu quando ele tinha 1 ano e 3 meses. Werther Santana/AEJovem de 22 anos (...). Ele também disse que não é casado. Questionado sobre a razão pela qual recebeu o indulto, o acusado respondeu apenas que recebeu o benefício[4].
 
                                Mais um exemplo se refere a grave crime registrado na cidadade de Bauru/SP, em que foi reconhecido como autor um beneficiado de saída temporária do Natal de 2009. Esse, certamente, não aproveitou a saída para visitar sua família:
Um homem, de 36 anos, foi preso na noite de terça-feira, acusado de estuprar uma adolescente de 16 anos, no centro de Bauru, no interior de São Paulo. A vítima foi agarrada pelo homem que a ameaçou com uma arma e a levou até a linha férrea, onde a estuprou, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Algumas pessoas que trabalham no local ouviram os gritos e acionaram a Polícia Militar (...). O suspeito foi localizado na Avenida Doutor Nuno de Assis e, ao perceber a aproximação da viatura, tentou fugir correndo, mas foi detido e confessou o crime. O acusado – que estava sob benefício do indulto de Natal e não havia retornado à unidade prisional, onde cumpria pena por estupro e atentado violento ao pudor – foi conduzido ao DP de Bauru, onde foi reconhecido pela vítima[5].

 
                                 Como medida preventiva, sugerem-se contatos preliminares com diretores de presídios para obtenção de listas dos presos beneficiados com a antecedência possível, juntamente com os respectivos endereços. Os policiais, então, realizarão visitas aos endereços indicados para conferência dos dados e advertências quanto ao acompanhamento da movimentação do beneficiado, em razão das limitações prescritas na concessão, tais como não se ausentar do endereço após determinado horário. Todas as irregularidades serão lançadas em boletim de ocorrência policial-militar (BOPM) para posterior encaminhamento para conhecimento do Juiz Corregedor do respectivo estabelecimento prisional (especialmente se não localizado o preso que teve a saída autorizada exatamente para visitar a família no endereço indicado)[6].
                          A maior virtude dessa estratégia é a mensagem que fica para o preso, depois da visita, no sentido de que a polícia está acompanhando os seus passos. Essas visitas de advertência devem envolver, com prioridade, a Força Tática e as equipes de radiopatrulhamento disponíveis, para cobrir todos os endereços das respectivas áreas, a fim de que se obtenha o efeito pretendido. Há possibilidade, em algumas cidades de porte médio, de se aguardar ônibus fretado pelos próprios presos, para abordagem do veículo já na estação rodoviária da cidade, realizando-se buscas pessoais, em casos de comportamentos suspeitos, e transmissão de mensagens de advertência, de forma que fique claro que o policiamento local está atento às condutas dos presos beneficiados e vai fiscalizar o cumprimento das condições impostas para fruição do benefício[7].
                        Após o período de concessão, quando todos os presos já deveriam ter retornado, será o momento de desenvolver a estratégia do “rescaldo”. Com auxílio dos Diretores de estabelecimentos prisionais (a partir dos contatos no presídio mais próximo) é possível obter a relação dos presos “não retornados”, mediante lista ou análise do sistema informatizado, e separar aqueles que têm endereço indicado na respectiva área do gestor de policiamento.
                        Passa-se, então, a realização de visitas com objetivo de recaptura, ao mesmo tempo que se divulgam, para todo o efetivo policial, os dados completos desses procurados (cujas capturas devem ser priorizadas), com as respectivas fotos, para facilitar as suas identificação e detenção.
                Já o monitoramento dos presos com características especiais e com endereço no município, que merecem um acompanhamento especial pelo seu histórico, é um interessante trabalho que pode ser desenvolvido pelo setor de inteligência da unidade policial e atualizado permanentemente, de forma a se antecipar às práticas criminosas pelas iniciativas em nível de policiamento preventivo.
Adilson Luís Franco Nassaro.



[1] SPIGLIATTI, Solange. Matéria: Em SP, quase 2 mil presos com indulto continuam nas ruas. Jornal O Estado de São Paulo, 08/01/2010, caderno Cidades/Metrópole, p. C5.
[2] Fonte: página da Procuradoria Geral do Estado: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/presos/parte9.htm>. Acesso em: 08 jul. 2010.
[3] GONÇALVES, Dirceu Cardoso. A “saidinha” e a fuga de presos. Artigo publicado no diário “Jornal da Cidade”, Bauru, 08/01/2010, p. 2.
[4] CANTO, Daniela do. Matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo”. Disponível em: cidades,detento-em-saida-temporaria-e-preso-acusado-de-dois-roubos,
368834,0.htm>. Acesso em: 08 jul. 2010.
[5] SPIGLIATTI, Solange. Op. cit.
[6] No município de Assis/SP, as visitas de advertência resultam uma média de 15 a 20 boletins de ocorrência preenchidos por saída temporária, todos encaminhados para as respectivas autoridades judiciárias.
[7] No município de Marília/SP a estratégia de abordagem do próprio ônibus dos presos foi adotada com sucesso em anos recentes. Para cidades de porte menor, normalmente os presos chegam individualmente, em ônibus de linha, ou mesmo de carona.